Aconteceu hoje na Casa da Cultura, a convite do Exmo. Prefeito Municipal de Pereiro, reunião com os professores e professoras do Magistério Público Municipal para tratar, ainda, da questão do reajuste salarial da categoria. Surpreendentemente esta reunião convocada às pressas, quase em cima da hora dela acontecer, ocorreu somente agora no último dia de junho, momento em que os professores e professoras estão entrando de férias. Sabemos que o mês base para o nosso reajuste acontecer é o mês de abril. Era nesse período que as discussões acerca do percentual de aumento deveriam ter acontecido, não agora no último dia de junho, quando o caso já está nas mãos da justiça. A Comissão Municipal de professores/APEOC lembra a todos os professores e professoras municipais e a sociedade em geral que no mês de março, mais precisamente na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 23/03, já nos pronunciamos acenando para o início do debate, sendo inclusive chamados de precipitados. Nós somos precipitados ou o momento da discussão está ultrapassado? Por que esta reunião não foi convocada no mês de abril? Continuemos com os fatos.
Aconteceram às reuniões ordinárias da Câmara Municipal dos dias 01/04, 08/04 e 15/04 e nada de nenhuma reunião com os professores acontecer e nem de projeto de reajuste da Classe do Magistério Municipal chegar à sede da Câmara. Somente na sessão ordinária do dia 29/04 foi que chegou, por parte do Executivo Municipal com caráter de urgência, o Projeto de Lei 010/2011 concedendo reposição de perdas salariais no percentual de 7% com efeitos retroativos a abril de 2011. Na sessão do dia 06/05 foi novamente discutido a questão do reajuste salarial dos professores e professoras e apresentado por parte dos vereadores “situacionistas” emenda modificativa ao projeto 010/2011 aumentando o percentual de reajuste da Categoria do Magistério de 7% para 10%. Mas o projeto não foi à votação porque os vereadores “oposicionistas”, em consonância com os representantes da Comissão Municipal de Professores/APEOC, acharam por bem a necessidade de se melhor analisar e ouvir a Classe dos Professores e Professoras. Dia 13/05, dia de Nossa Senhora de Fátima e da libertação dos escravos, às 13 horas na sede do Salão Paroquial, foi organizada, por parte da Comissão Municipal da APEOC de Pereiro, reunião para se tratar da questão do reajuste salarial 2011, sendo distribuídos convites para todos os professores/as municipais, vereadores, Secretaria Municipal de Educação, Assessoria Jurídica do Município e sociedade em geral. A reunião foi muito proveitosa e terminou mais de cinco horas da tarde com a definição em acordo com a classe de sugerirmos aos vereadores da oposição apresentar emenda ao projeto 010/2011 alterando o percentual de reajuste de 7% (Executivo) para 15%. Ao mesmo tempo foi feito convite para que todos os professores e professoras presentes na reunião se dirigissem à Câmara Municipal para acompanhar a votação. A emenda foi apresentada e a matéria posta em votação. Por cinco votos a quatro, com desempate acontecido por conta do voto da Presidente da Câmara Municipal, com direito a um puxão de orelha nos professores porque, segundo ela, só comparecia à Câmara quanto era época de reajuste de salário de professor e professora, a emenda dos 15% foi aprovada. A emoção e a alegria contagiaram o coração dos professores e professoras presentes na sessão.
Na sessão ordinária do dia 20/05, para tristeza e decepção dos professores e professoras, chega mensagem de VETO POR INCONSTITUCIONALIDADE E PREJUDICIALIDADE AO INTERESSE PÚBLICO, por parte de Raimundo Estevam Neto – Prefeito Municipal. Em caso de veto, a Câmara tem que se posicionar através de voto secreto em favor ou em contrário ao VETO. Mais angústia e ansiedade para o coração do professor e professora. Na sessão do dia 27/05, em momento histórico, com a Câmara Municipal lotada, com cartazes espalhados pelas paredes, foi colocado em votação o VETO. Depois que todos fizeram suas colocações, tem início a votação. Coração na mão e olhos atentos. Terminada votação, iniciada contagem dos votos. “Não” derruba o veto. “Sim” acata o veto. Resultado: cincos “nãos”, alegria e emoção geral, VETO “derrubado”. Acho que esse momento deve ter sido senão o mais bonito, mais com certeza um dos mais brilhantes ocorridos na Câmara Municipal de Pereiro. Dava para perceber e sentir a alegria no semblante de cada professor ali presente. Comemoração e satisfação geral. Até que enfim, fim da angústia. Será?
PINHEIRO, Advocacia Dinâmica, 09 de junho de 2011, MANDATO DE SEGURANÇA PREVENTIVO C/C LIMINAR contra a votação do VETO e reajuste do professor e professora impetrado pelos vereadores da situação, aqueles mesmo que propuseram emenda ao projeto original. Angustia de novo, o pesadelo e o terror ergueram-se das sombras. A alegria sede lugar a apreensão. Até quando?! O juiz solicita informações à Câmara.
Pereiro, 21/06/2011, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Alberto de Negreiros, manda ao juiz informações acerca do processo da votação do VETO e do reajuste proposto pelos vereadores “oposicionista”. Até agora não temos notícia de o juiz ter analisado e julgado o caso. A apreensão continua. “Oh!” reajuste sofrido. Se o professor se valorizasse e o valorizassem proporcionalmente à dificuldade desse reajuste não tenho dúvidas de que estaríamos sendo tratados como um sheik árabe.
Dia 30/06/2011, reunião convocada às pressas pelo Chefe do Executivo com a classe dos professores e professoras. Agora?! Depois de isso tudo acontecer?! Com todo o respeito é desfazer da cara do professor e da professora do município. Se o caso chegou a esse ponto, deixa o “pau torar”. Nós da Comissão Municipal de Professores/APEOC respeitamos a opinião de cada professor e de cada professora, mas não concordamos e fazemos uma crítica veemente ao fato de que, depois disso tudo acontecer, algum professor ou professora negociar reajuste para baixo dos 15% conseguidos com suor e lágrima, com trabalho e empenho árduo e responsável de quem estava presente às sessões da Câmara desde o dia 25 de março de 2011.
Os números não mentem. 15% é um percentual aquém da realidade do que se está acontecendo com as receitas do FUNDEB/2011. Prova disso é que no mês de junho, a receita do FUNDEB, pelo sexto mês consecutivo, ficou acima do previsto pelo FNDE. A média mensal prevista pelo FNDE é de R$ 683.932,89 e, pasmem!, caiu na conta do FUNDEB de Pereiro para o mês de junho R$ 842.838,04. Será que esse dado foi apresentado nessa atrasada reunião. Será que na negociação da redução do percentual de reajuste de 15% para 13% os “negociantes” estavam com os dados e cientes das receitas do FUNDEB de 2011. Quem está agindo com seriedade, quem apresenta dados reais, ou quem propõe as coisas na “doida”? Ou será que tudo é na base do fazer as coisas simplesmente “porque eu quero assim e pronto”. O momento simbólico e emocionante vivido até aqui não merece esse desfecho insosso. Mas a grandeza e a virtude estão dentro de cada um. Talvez os 13% negociados seja um valor até elevado para, com toda sinceridade e respeito, alguns professores e professoras que levam tudo para o lado da política partidária, que não têm capacidade de enxergar as coisas por outro ângulo e outro víeis. Talvez os 7% proposto pelo Executivo no projeto original fosse o mais justo para alguns professores. É triste e preocupante saber que até abrindo de mão de um salário melhor estão. Quem não tem zelo pelo seu próprio salário, vai ter zelo pelo o quê?!
Antonio Arimaci Negreiros Martins.
Presidente da Comissão municipal de professores/APEOC
Pereiro, 30/06/2011
